SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10ª Nº 10045 - SISCOSERV
 
O valor da Taxa de Movimentação no Terminal (Terminal Handling Charge - THC), constante do Conhecimento de Carga (Bill of Lading), emitido por pessoa residente ou domiciliada no exterior, decorrente da prestação de serviços de transporte internacional de mercadorias, deve ser computado no valor da operação a ser informado no Siscoserv pelo importador, na condição de tomador do serviço de transporte internacional das mercadorias importadas, mesmo que esse valor tenha sido repassado ao prestador dos serviços por intermédio do agente de carga.
 
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10ª Nº 10037 - SISCOSERV
 
O exportador ou importador de mercadorias, residente ou domiciliado no Brasil, que adquirir serviço de transporte internacional de cargas de residente ou domiciliado no exterior, deve registrar esse serviço no Siscoserv, ainda que sua aquisição tenha ocorrido por meio de intermediário, que age em nome do tomador ou prestador dos serviços, nos limites dos poderes a ele conferidos.
 
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10ª Nº 10035 - SISCOSERV
 
O importador de mercadorias estrangeiras que contrata e paga as empresas prestadoras de serviço de transporte internacional ou de seguro internacional, é o tomador dos serviços e, por consequência, o responsável pelo registro no Siscoserv, ainda que nas referidas operações haja a intermediação de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil, que agem em nome do importador, nos limites dos poderes a elas conferidos.
 
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10ª Nº 10030 - SISCOSERV
 
O importador de mercadorias, residente ou domiciliado no Brasil, que adquirir serviço de transporte internacional de residente ou domiciliado no exterior, deve registrar esse serviço no Siscoserv, ainda que sua aquisição tenha ocorrido por meio de intermediário, que age em nome do tomador ou prestador dos serviços, nos limites dos poderes a ele conferidos.

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